Anúncio de procedimento n.º 749/2009, de 2 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Cabeceiras de Basto Endereço: Praça da República Código postal: 4860 355 Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto Telefone: 00351 253669100 Fax: 00351 253662726 Endereço Electrónico: geral-cmcbasto@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Movimentos de Terras para a execução da Variante Sul" - 1ª fase Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Refojos, concelho de Cabeceiras de Basto 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de seis dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º1, n.º2, n.º3 e na alínea a) do n.º5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 2 - Para efeitos do disposto no n.º2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo uma das seguintes habilitações: a1) A habilitação como Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias na classe correspondente ao valor global da proposta; ou a2) A 1ª e 5ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Apoio Municipal e Planeamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4860 355 Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto Telefone: 00351 253669100 Fax: 00351 253662726 Endereço Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação da empreitada será efectuada à proposta mais vantajosa, atendendo-se, na apreciação das propostas, aos seguintes factores e índices de ponderação: a) Preço - 50% b) Valia técnica - 30% c) Prazo de execução - 20% A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores: CF = 0,5 x Pi + 0,3 x VT + 0,2 x PE Sendo: CF = Classificação final resultado da média ponderada Pi = Pontuação de cada proposta do Preço Vt = Pontuação da valia técnica PE = Pontuação do Prazo de Execução MÉTODO DE CLASSIFICAÇÃO Cada um dos factores referidos anteriormente será valorado de 0 (zero) a 5 (cinco) valores. PREÇO A avaliação do 1º factor (Preço) - Ponderação = 0,5 resulta da aplicação do seguinte método: Valores iguais a 50% do Preço Base do concurso (ou = 0,5Pb) - 5 pontos Valores iguais ao Preço Base - 1 Ponto Valores intermédios são pontuados por interpolação. Valores superiores ao Preço Base - não são considerados VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA A avaliação do 2º factor - Ponderação = 0,30 com os seguintes subfactores e ponderações: Vt = 0,1 x Pt + 0,1 x Cf + 0,1 x Mo + 0,1 x Me + 0,1 x Md + 0,5 x Pu Em que: 1) Plano de Trabalhos (Pt) - Ponderação = 0,1 2) Cronograma Financeiro (Cf) - Ponderação = 0,1 3) Plano de Mão de Obra (Mo) - Ponderação = 0,1 4) Plano de Equipamentos (Me) - Ponderação = 0,1 5) Memória Descritiva (Md) - Ponderação = 0,1 Sendo: Md = 0,3 (M) + 0,7 (Dt) M - Memória Dt - Documentação Técnica 6) Lista de Preços Unitários (Pu) - Ponderação = 0,5 A metodologia para avaliação da valia técnica da proposta - Subfactores - Anexo V do Programa de Procedimento PRAZO DE EXECUÇÃO Neste critério, a avaliação é efectuada pelo número de dias de calendários propostos pelo concorrente para duração da execução da empreitada, atribuindo 100% à proposta de mais baixo prazo de execução; 50% ao mais dilato prazo de execução e valores intermédios obtidos por interpolação linear às restantes. No caso particular de todas as propostas apresentarem prazos de execução inferiores ao prazo previsto no programa de concurso, o valor de 100% corresponderá a este último. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Cabeceiras de Basto Endereço: Praça da República Código postal: 4860 355 Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto Telefone: 00351 253669100 Fax: 00351 253662726 Endereço Electrónico: geral-cmcbast@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O prazo de recepção das propostas, caso termine num dia útil, tranfere-se para o 1º dia útil seguinte. - O preço base do procedimento definido no caderno de encargos com parâmetro base do preço contratual é de 510.000,00€ (quinhentos e dez mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. - É admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações da seguinte cláusula do caderno de encargos: prazo de execução diferente do estabelecido no caderno de encargos. Realça-se que o mesmo nunca pode ser superior ao definido no anúncio e programa de procedimento. - O concurso integra um acto público que terá lugar no Salão Nobre do Edificío dos Paços do Concelho, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 15 horas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Barro de Almeida Barreto, Eng.º Cargo: Presidente da Câmara 401468314