Anúncio de procedimento n.º 825/2009, de 6 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ANADIA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juri do Procedimento - Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento Endereço: Praça do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DO TROÇO - ROTUNDA DA CERÂMICA EM ANADIA, POVOAÇÃO DE GRADA, ATÉ AO CEMITÉRIO DE GRADA - LIMITE DO CONCELHO COM O DA MEALHADA, NA EM 619 Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada contempla obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras acessórias e equipamento de sinalização e segurança Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233141 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Anadia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são os indicados no Ponto 16 do Programa de Procedimento. O concorrente deverá ser detentor dealvará emitido pelo INCI contendo as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUNICÍPIO DE ANADIA - Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Qualidade Técnica da Proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os interessados poderão obter cópia do processo de concurso nos termos do Ponto 2 do Programa de Procedimento, sendo o seu fornecimento gratuito. O valor base do concurso é de 270.357,00 € + IVA. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Litério Augusto Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia 401472478