Anúncio de procedimento n.º 826/2009, de 6 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Parque Escolar E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944723 Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-028 CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO PARA A FASE 2A DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES 2AS4, 2AS5 E 2AL8 Descrição sucinta do objecto do contrato: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO PARA A FASE 2A DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES 2AS4, 2AS5 E 2AL8 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: LOTE 2AS4 Descrição sucinta do objecto do lote: O LOTE 2AS4 integra as seguintes escolas: Escola Secundária de Jacôme Ratton, em Tomar; Escola Secundária de Salvaterra de Magos, em Salvaterra de Magos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 Lote n.º 2 Designação do lote: LOTE 2AS5 Descrição sucinta do objecto do lote: O LOTE 2AS5 integra as seguintes escolas: Escola Secundária de Ourém, em Ourém; Escola Secundária de Dr. Solano de Abreu, em Abrantes Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 Lote n.º 3 Designação do lote: LOTE 2AL8 Descrição sucinta do objecto do lote: O LOTE 2AL8 integra as seguintes escolas: Escola Secundária de Prof. Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira; Escola Básica Pedro de Santarém, em Lisboa Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944775 Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - O suporte físico do presente Programa de Concurso está patente para consulta na sede da Parque Escolar, E.P.E., onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço: http: // concursos.parque-escolar.com, desde a data de publicação de anúncio até à data limite de apresentação de propostas. - O suporte físico do Caderno de Encargos estará patente para consulta na morada referida no parágrafo anterior, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte digital referido no número anterior, desde a data de envio de convites para apresentação de propostas até à data limite de apresentação das propostas, nos termos do artigo 3.º n.º 5 do Decreto-lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro e nas condições indicadas no número 5 infra. - Os candidatos qualificados poderão obter cópias do Caderno de Encargos a partir da data de envio de convite para apresentação de propostas nas condições definidas no número seguinte. - As cópias das peças do Caderno de Encargos serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado no número 2, após o pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E.. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do caderno de Encargos em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos do artigo 81.º n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) deve conter a seguinte habilitação: a) 5ª Subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) 1ª (estruturas e elementos de betão), 2ª, (estruturas metálicas) 4ª (alvenaria, rebocos e cantarias), 6ª (carpintarias), 7ª (perfis não estruturais), 8ª (canalizações e condutas em edifícios), Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª (instalações eléctricas de baixa tensão), 2ª (redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 3ª (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV), 7ª (infra-estruturas de telecomunicações), 8ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção, 9ª (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10ª (AVAC)e 12ª(redes de distribuição e instalação de gás) Subcategorias da 4ª Categoria, e 4ª Subcategoria (Fundações especiais) da 5ª Categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; c) A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" ou "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios" em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213944710 Fax: 00351 213944775 Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/05 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O presente concurso está abrangido pelo Código dos Contratos Públicos e Decreto-Lei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro; - Nos termos do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, os prazos pelos quais se rege o presente concurso contam-se a partir da data de envio do respectivo anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia, ou seja, dia 02/03/2009; - As candidaturas deverão ser entregues pelos interessados até ao dia 13 de Março de 2009 às 17 horas, de acordo com o disposto no artigo 3.º n.º 2 do Decreto-lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro; - O acto público terá lugar, na sede da Parque Escolar, E.P.E., às 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das candidaturas, ou seja, dia 16/03/2009; - O valor total estimado é de 63.980.000,00 €. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401474284