Anúncio de procedimento n.º 835/2009, de 6 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Coruche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras da Câmara Municipal de Coruche Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2100 121 Localidade: CORUCHE Telefone: 00351 243610200 Fax: 00351 243610201 Endereço Electrónico: compras@cm-coruche.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Repavimentação da E.M. 580 - Troço Carvalha/Lamarosa Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a repavimentação da E.M.580, troço Carvalha/Lamarosa. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Coruche 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nos termos dos pontos n.º 6 e n.º 16 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras da Câmara Municipal de Coruche Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 2100 121 Localidade: CORUCHE Telefone: 00351 243610200 Fax: 00351 243610201 Endereço Electrónico: compras@cm-coruche.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem consultar e copiar gratuitamente as peças do procedimento no sítio do Município (http://www.cm-coruche.pt) . Os interessados podem também solicitar o fornecimento de cópias das peças do procedimento em suporte informático (CD-ROM). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é cedido em suporte informático a título gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coruche Endereço: : Praça da Liberdade Código postal: 2100 121 Localidade: CORUCHE Telefone: 00351 243610200 Fax: 00351 243610201 Endereço Electrónico: compras@cm-coruche.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço base do procedimento é de € 491.105,51 (quatrocentos e noventa e um mil cento e cinco euros e cinquenta e um cêntimos), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Dionísio Simão Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Coruche 401491237