Anúncio de procedimento n.º 1056/2009, de 17 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais Endereço: Praça da República, Apartado 135 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Fornecimento de consumíveis de produção gráfica para o ano de 2009" Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de papel, blocos, pastas, envelopes, etc., com as características e quantidades previstas no Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 22000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O material deverá ser entregue no Armazém do Economato Municipal. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no artº 12º do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ao suporte electrónico das peças do procedimento no site "www.vortalgov.pt" é feito gratuitamente. O fornecimento de cópia em suporte físico das peças do procedimento é feito, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido, contra o pagamento de € 7,80 (sete euros e oitenta cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, efectuado em numerário ou mediante cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. O fornecimento de cópia em formato digital (CD) será efectuado nos termos constantes do número anterior, contra o pagamento de 3,00 Euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70% b) Prazo de entrega - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santa Maria da Feira Endereço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor base para o presente procedimento é de 14.007,50 € + IVA. O Município não fica obrigado a consumir as quantidades previstas e essas devem ser considerados como consumos máximos.O fornecimento é contínuo contra a encomenda por parte do Município. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. Cargo: Vereador do Pel.Ob.Munic.Prot.Civil e Ambiente 401495482