Anúncio de procedimento n.º 1014/2009, de 13 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe da Divisão de Empreitadas e Projectos - João Pedro Oliveira Marques Mouro Endereço: Largo de Camões, 16 Código postal: 3660 436 Localidade: São Pedro do Sul Telefone: 00351 232720480 Fax: 00351 232720489 Endereço Electrónico: chefedep@cm-spsul.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Sistema Concelhio Integrado de Abastecimento de Água - Infraestruturas de Abastecimento de água e Saneamento em Paçô - Santa Cruz da Trapa Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituíção da rede de abastecimento de água; Execução de rede de águas residuais domésticas; Remoção do pavimento existente e execução de nova pavimentação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Paçô - Santa Cruz da Trapa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo INCI contendo as seguintes autorizações: 1.ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa da Divisão de Empreitadas e Projectos Endereço desse serviço: Avenida Dr.º Sá Carneiro, Edifício Avenida, 4.ºPiso Código postal: 3660 428 Localidade: São Pedro do Sul Telefone: 00351 232720480 Fax: 00351 232720489 Endereço Electrónico: depadm@cm-spsul.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20 € (vinte euros) IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de São Pedro do Sul Endereço: Largo de Camões,16 Código postal: 3660 436 Localidade: São Pedro do Sul Telefone: 00351 232723003 Fax: 00351 232723406 Endereço Electrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - Preço Base do Concurso: 60.446,00€ (sessenta mil, quatrocentos e quarenta e seis euros) acrescido de IVA. 2 - Consulta do Processo: na Secção referida no ponto 9.1 do presente anúncio, das 9.00h às 17.00h, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para a apresentação das propostas. 3 - O Acto Público realizar-se-á no dia seguinte ao terminus da data de apresentação das propostas, pelas 10.30h, no Salão Nobre da Câmara Municipal. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Carlos Ferreira Rodrigues de Figueiredo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401526967