Anúncio de concurso urgente n.º 124/2009, de 30 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saude de Lisboa e Vale do Tejo, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial/Dra. Patricia Ataide Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 8/1/0217/09 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Mudanças e Distribuição de Material de consumo clinico, farmacêutico, material de consumo administrativo, mobiliário e outros equipamentos pelos Centros de Saúde do âmbito de influência da ARSLVT, IP e Serviços da Sede. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60161000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ARSLVT, IP - Avenida Estados Unidos da América, nº 75 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço desse serviço: Av. Estados Unidos da America, nº 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nao disponivel. 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Av. Estados Unidos da America, nº 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/30 17:30:02 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Programa de Concurso * 1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 11 de Março de 2009. 2. Local de entrega das propostas: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 2º 1796-096 Lisboa Telefone: (00351) 21.842.51.00 Fax: (00351) 21.847.10.45 3. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 4. Não são admitidas propostas variantes. 5. Documentos que acompanham a proposta: a) Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c) Documento que indique o preço hora do carregador e da viatura, sem inclusão do IVA; d) Documento que indique o preço global mensal da prestação de serviços, sem inclusão do IVA; e) Documento que indique o preço global da prestação de serviços em algarismos e por extenso, sem IVA; f) Menção expressa de que ao preço total acresce o IVA, montante do mesmo por algarismos e por extenso, bem como a taxa legal aplicável; g) Documentação facultativa, na qual o concorrente indique quaisquer outros elementos que melhor garantam a execução da prestação de serviços e não estejam em oposição com o estipulado no Caderno de Encargos. 6. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação. 7. Modo de Apresentação das Propostas: os documentos que constituem a proposta ou a candidatura devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "proposta" ou "Candidatura", indicando-se o nome ou denominação social do concorrente ou do candidato ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente ou candidato e a designação do contrato a celebrar. 8. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos * Descrição dos serviços a prestar: 1. A ARSLVT, IP pretende a aquisição dos serviços de mudanças e de distribuição pelos Centros de Saúde do Distrito de Lisboa e Centros de Saúde do Oeste (Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Alcobaça, Nazaré e Bombarral), de material de consumo clinico, farmacêutico, material de consumo administrativo, mobiliário e outros equipamentos pelos Centros de Saúde do âmbito de influência da ARSLVT, IP e Serviços da Sede na rua Coronel Bento Roma, n.º 26 A, em Lisboa. 2. A prestação dos serviços de distribuição e mudanças executar-se-á nos dias úteis, das 09h00 às 17h00, com a duração diária de sete horas e será efectuado em dias a combinar conforme as necessidades; 3. Os meios eventualmente necessários para a prestação dos serviços serão uma viatura de caixa fechada com 25 m3, uma viatura ligeira de mercadorias com caixa frigorifica e seis carregadores. 4. O adjudicatário compromete-se a ter ao seu serviço pessoas de reconhecida idoneidade moral e fisicamente aptos, a garantir o bom acondicionamento e transporte do material e ser detentor de um seguro de responsabilidade civil e acidentes de trabalho de forma a cobrir todos e quaisquer danos provocados pelo seu pessoal. 5. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo. 6. Preço base - o valor máximo correspondente ao montante permitido pela escolha do procedimento, nos termos da alínea a) do art.º 155º do CCP (206.000,00€) 7. Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Rui Portugal Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT,IP 401619136