Anúncio de procedimento n.º 1476/2009, de 7 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Obras Endereço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 3870 101 Localidade: Murtosa Telefone: 00351 234830100 Fax: 00351 234867636 Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a realização da empreitada de: "Beneficiação do Arruamento Intermunicipal Estarreja/Murtosa-Rua da Ribeira Nova Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação e beneficiação de arruamento intermunicipal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e Concelho da Murtosa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e que se encontra no anexo III do programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55 do CCP especificamente: i) Certidão de registo criminal. No caso de se tratar de pessoas colectivas devem ser apresentadas certidões de registo criminal dos titulares dos respectivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções; ii) Certidões emitidas pela Segurança Social e pela Administração Fiscal; c) alvará ou (cópia simples do mesmo) emitido pelo instituto da construção e do imobiliário (INCI), detentor das seguintes autorizações: i) da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Murtosa - Secretaria Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 3870 101 Localidade: Murtosa Telefone: 00351 234830100 Fax: 00351 234867636 Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: (Não aplicável) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (cinquenta euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Murtosa- Câmara Municipal da Murtosa Endereço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 3870 101 Localidade: Murtosa Telefone: 00351 234830100 Fax: 00351 234867636 Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço Base 67.382,50 € (sem IVA) 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. António Maria dos Santos Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Murtosa 401655132