Anúncio de procedimento n.º 1550/2009, de 14 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DEPORTUGAL S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203 Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM Código postal: 2807 013 Localidade: ALMADA Telefone: 00351 212879646 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EN1-6 PONTES DAS BARROCAS, DA MELGA, DA ASSAMASSA, DA LAMEIRINHA E DA PORTELA DA RIBEIRA, PONTÃO AO KM 3 +800. PONTE SOBRE A RIBEIRA DE SÃO JOSÉ NA EN 350. REABILITAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação, reforço estrutural, alargamento e substituição das obras de arte em epígrafe com recurso a soluções correntes, com execução de estacas e microestacas, execução de impermeabilização de tabuleiros, demolições de elementos de betão armado e alvenaria, execução de peças em betão armado "in situ", montagem de guardas de segurança, fornecimento e montagem de escoramentos e trabalhos de reabilitação. Todos os trabalhos estão previstos decorrer com trânsito rodoviário condicionado, permitindo sempre a circulação alternada. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Leiria, Concelho de Pombal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203 Endereço desse serviço: PRAÇA DA PORTAGEM Código postal: 2809 013 Localidade: ALMADA Telefone: 00351 212879646 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 80,00 Divisa: EUR - O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S.A.. - O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 20,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet. Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os factores e subfactores fixados no Anexo II do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM Código postal: 2809 014 Localidade: ALMADA Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - PREÇO BASE - 1 400 000,00 2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.(INCI), contendo as seguintes autorizações: - 5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - 1.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem de acordo com o Programa de Concurso 3- O acto público será realizado às 10,00 horas no dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas, Auditório do Edifício II, piso 4, sito na Praça da Portagem, 2809-013 Almada. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Andrade Gomes Cargo: Vice-Presidente Nome: Rui Nelson Dinis Cargo: Administrador 401673106