Anúncio de procedimento n.º 1557/2009, de 14 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Código postal: 1049 039 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Fornecimento, instalação e colocação em serviço de, Circuito Interno de TV e centralização da videovigilância das estações Saldanha I, Saldanha II, São Sebastião I e São Sebastião II, do Metropolitano de Lisboa E.P."- Proc. 274/09-GJC". Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento instalação e colocação em serviço de, Circuito Interno de TV e centralização da videovigilância das estações Saldanha I, Saldanha II, São Sebastião I e São Sebastião II, do Metropolitano de Lisboa E.P., a executar nos termos e condições constantes dos Caderno de Encargos e demais documentos que integram o Processo do Procedimento. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Outro: Aquisição de bens móveis e empreitada Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 32323500 Objectos complementares Vocabulário principal: 45315100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 88 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos no art. 16º. do Programa do Procedimento. O adjudicatário deverá ser detentor de Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações para as 1 e 7ª subcategorias, da 4.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Código postal: 1049 039 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de procedimento serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 200,00 Euros (duzentos euros) ou em suporte informático mediante o pagamento da quantia de 150,00 Euros (cento e cinquenta euros), a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P no acto de levantamento da documentação. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor. As peças do procedimento encontram-se também disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 100,00 Euros (cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP. Para ter acesso à plataforma electrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (ponderação de 60%); b)Valia técnica (ponderação de 40%). Na avaliação da valia técnica serão utilizados os seguintes subfactores e ponderações respectivas: Md = Memoria descritiva- 20%; St = Solução técnica- 30%; Eq = Especificações dos Equipamentos e serviços - 40%; Am = Adequação do pessoal e equipamento a afectar à instalação nas 4 (quatro estações) e a centralização da videovigilância no PCC - vídeo, tendo em conta o estabelecido no Programa de trabalhos que integra o processo de procedimento - 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Código postal: 1949 039 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980805 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O presente procedimento segue o regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. -O preço base do presente procedimento é de 400.000,00 Euros (quatrocentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. - A metodologia de análise das propostas é a indicada no art. 20º. do Programa do Procedimento. - O prazo para a conclusão da totalidade dos trabalhos objecto do presente procedimento é de 88 (oitenta e oito) dias, contadas a partir da data da consignação ou que resultar da proposta do concorrente se inferior. - As propostas deverão ser entregues pelos concorrentes até às 17h00 horas do dia 29/04/2009; - O acto público de abertura das candidaturas terá lugar na Avenida Barbosa du Bocage, n. 5, 1049-039 Lisboa, pelas 10h00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: O Presidente do Conselho de Gerência Cargo: Joaquim Reis 401673739