Anúncio de procedimento n.º 1558/2009, de 14 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: E26/09/CP - Empreitada de Pavimentação do Caminho Rural de ligação entre a Casa Queimada e Eirões Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada compreende trabalhos de terraplenagens, drenagem, pavimentação, obras acessórias e equipamentos de sinalização e segurança. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Conceição, Concelho de Tavira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme artigo 10º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2 Código postal: 8800 303 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320740 Fax: 00351 281322888 Endereço Electrónico: fferreira@cm-tavira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Serão fornecidos exemplares em papel do processo de concurso desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, por escrito, mediante o pagamento de 375,00 € + IVA, (numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Tavira) na Tesouraria da Câmara Municipal. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 9.º do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta Os documentos podem ser obtidos até ao 8º dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas. O concurso integra um acto público que terá lugar no Departamento de Projectos e Obras Municipais, no dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas, pelas 10h, nos termos do n.º 1, do artigo 11.º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29/01. O preço base do procedimento é de 511.347,34 €. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Macário Correia Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401676347