Anúncio de procedimento n.º 2120/2009, de 14 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Telefone: 00351 262955500 Fax: 00351 262955501 Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de Edifício para Instalação de Espaço Criativo - "André Reinoso", com Elaboração do Projecto de Execução. Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto e realização da obra de reabilitação de edifício para instalação de "Espaço criativo André Reinoso". O edifício será ocupado por espaços de produção, nas áreas das economias criativas (tais como Arquitectura, Urbanismo,Paisagismo, Artes Plásticas, Design, Fotografia, Audiovisual, Multimédia, Conservação/Restauro, ect.). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Outro: Com elaboração de projecto de execução. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 Vocabulário complementar: IA01 Vocabulário complementar: IA13 Objectos complementares 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Histórico da Vila de Óbidos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 320 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes no ponto 25 do Programa de Procedimento. O Alvará ou Tiytulo de Registo emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário - I.P., contendo as seguintes habilitações: 1) A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; e 2) As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 1º categoria ( Edifícios e Património Construído); 1ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); 1ª, 5ª, 6ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria (Outros Trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço desse serviço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade: Óbidos Telefone: 00351 262955500 Fax: 00351 262955501 Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas, mediante solicitação dos interessados, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido conforme disposições do ponto 1, artigo 10º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte papel e em suporte digital nos termos do ponto 17 do programa de procedimento. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do procedimento serão fornecidas em formato digital (CD) mediante o pagamento de 50€. O pagamento pode ser efectuado em numerário, cheque ou vale postal. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço (60%); 2 - Estudo Prévio (40%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, Cave, R/c Código postal: 2410 112 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244870600 Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para efeito de concurso é de 120.000,00 euros, não incluindo o IVA. A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Salão Nobre do Município de Óbidos, pelas 14.30h no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos 401776617