Declaração de rectificação de anúncio n.º 367/2009, de 26 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo Endereço: Praça do Município Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 00351 234732100 Fax: 00351 234732112 Endereço Electrónico: du@cm-olb.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Casa da Cultura de Oliveira do Bairro - Elaboração dos Projectos das Especialidades e Consultoria Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de coordenação e elaboração dos projectos das especialidades da Casa da Cultura de Oliveira do Bairro e consultoria ao projecto de arquitectura. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/25 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não Esclarecimento e rectificação do Anúncio de Procedimento n.º 2244/2009, publicado na II Série do Diário da República n.º 97, de 20 de Maio. Nos termos previstos no n.º 3 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, são prestados esclarecimentos ao solicitado e enunciam-se rectificações às Peças do Procedimento do Concurso:A) RESPOSTA AOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS: "Vimos pelo presente solicitar que nos informe se poderá ser aceite, para a elaboração de projectos da área de electricidade, telecomunicações e mecânica, engenheiro da especialidade de electromecânica, nomeadamente para os projectos referidos em VI, VII, VIII, X, XI, XIII?" Resposta: Sim, pode ser aceite, desde que inscrito nas respectivas entidades competentes. B) RECTIFICAÇÕES: 1 - Programa de Concurso e Caderno de Encargos: Na alínea c) do nº 2 do artigo 9º do programa de concurso e no Anexo I, Cláusula 2ª do caderno de encargos, deverá passar a constar da seguinte redacção: XII. Projecto dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios, nos termos do Decreto - Lei nº 79/2006, de 4 de Abril); Peritos para cada uma das vertentes incluindo a emissão da DCR e CE na fase final de obra; 2 - Programa de Concurso e Minuta de Convite à Apresentação de Propostas: Na alínea d) do nº 1 do artigo 23º do Programa de Concurso e na alínea d) do ponto 1.1. da Minuta de Convite à Apresentação de Propostas, deverá passar a constar da seguinte redacção: d) Ficha curricular dos técnicos referidos nos pontos I, II, III da alínea c) do nº 2 do artigo 9º do programa de concurso, conforme modelo constante do Anexo 6 do programa de concurso, e declaração abonatória comprovativa da elaboração dos projectos mencionados no quadro I do referido Anexo 6 ao programa de concurso. 3 - Programa de Concurso: No artigo 13º, n.º 6, deverá ser acrescentada uma nova alínea com a seguinte redacção: d) Declaração comprovativa de inscrição dos técnicos nas respectivas Ordens ou Associações Públicas. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário João Ferreira da Silva Oliveira Cargo: Presidente da Câmara 401838144