Declaração de rectificação de anúncio n.º 372/2009, de 27 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, Angústias, Horta, Faial Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Electrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução de 46 edifícios habitacionais e infra-estruturas da zona ampliada da Bairro da Terra Chã, Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de 46 habitações para realojamento de agregados familiares do Bairro da Terra Chã, no concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Ampliada do Bairro da Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os requeridos no ponto 10 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho de Administração da SPRHI, S.A. Endereço desse serviço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, Angústias, Horta, Faial Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Electrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel é de € 1.000,00 (mil euros) e em suporte informático é de € 20,00 (vinte euros), (IVA incluido) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Condições mais vantajosas de preço (50%) avaliada por: - Preço Total (55%); - Credibilidade e coerência de preços (45%); b) Qualidade técnica da proposta (50%) avaliada por: - Memória Descritiva e Justificativa (25%) - Plano de Trabalhos (25%) - Recursos Afectos (25%) - Segurança (25%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração da SPRHI, SA Endereço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, Angústias, Horta, Faial Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Electrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No que concerne ao Concurso Público, Empreitada de execução de 46 edifícios habitacionais e infra-estruturas da zona ampliada do Bairro da Terra Chã, Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, II Série, n.º 94, de 15 de Maio de 2009, com o n.º de procedimento 2183/2009, foram detectadas incorrecções no referido anúncio e programa de procedimento, pelo que, serve o presente para rectificar as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Assim, o concorrente deve ser possuidor de alvará ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas: a) A 1.ª subcategoria da 1.º categoria (Edifícios e Património Construido), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) a 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construido), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c) A 6.ª, 8.ª e 9.ª sucategorias da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d) A 1.ª, 2.ª,7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; e) A 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. - As respectivas rectificações foram apensas ao Programa do Procedimento, as quais serão remetidas a todos os concorrentes que adquiriram as peças concursais. - Em virtude das respectivas rectificações, o prazo de apresentação de propostas foi prorrogado até ao dia 26 de Junho de 2009, sendo o acto público do concurso na sede da SPRHI, SA - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A., sita à Rua do Pasteleiro, n.º 30-A, freguesia das Angústias, 9900-069 Horta, pelas 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Rodrigues Pereira, Dr. Cargo: Vogal do Conselho de Administração 401845256