Anúncio de procedimento n.º 2418/2009, de 29 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio do Seixal / Câmara Municipal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos Endereço: Rua Fernando de Sousa, nº 2 Código postal: 2840 515 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212275680 Fax: 00351 212275681 Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso de Concepção para elaboração de estudo prévio para projecto de execução da Piscina Municipal de Corroios Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71230000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos Endereço desse serviço: Rua Timbre Seixalense, nº 3 Código postal: 2840 515 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212275680 Fax: 00351 212275681 Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponivel. Os termos de feferência são fornecidos através do site www.cm-seixal.pt (na area dos serviços online), ou em formato digital (CD). 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 12 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO A participação no concurso está reservada a equipas constituídas por, profissionais independentes, empresários em nome individual ou empresas, que incluam no seu grupo técnico, elementos profissionalmente habilitados com as seguintes qualificações: - Arquitectura; - Engenharia Civil; - Arquitectura Paisagista; - Engenharia Electrónica; - Engenharia Mecânica 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Melhor solução técnica de estudo prévio - 60% a.1) Solução Funcional - Neste subfactor são tidas em consideração a qualidade da solução funcional dando resposta ao Programa Base apresentado e a qualidade da solução formal associado - 40% a.2) Solução Técnica - Neste subfactor é tido em conta a solução mais adequada quando se trate de desempenho energético do edifício tendo em consideração a sua eficácia e custos de manutenção - 30% a.3) Estudo Electromecânico - Neste subfactor é tido em conta a Qualidade, Funcionalidade e Rentabilidade do Sistema Electromecânico apresentado para este equipamento - 30%. b) Estimativa de Custo da Obra - 40% Neste critério a pontuação a atribuir está relacionada com o custo total previsto para a execução do equipamento, nomeadamente: Estimativa de Custo / Classificação Até 1.600.000 € 10 1.600.000 € - 1.700.000 € 8 1.700.000 € - 1.800.000 € 6 1.800.000 € - 1.900.000 € 4 1.900.000 € - 2.000.000 € 2 Acima 2.000.000 € 1 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não são atribuidos prémios de participação 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não são atribuidos prémios de consagração 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Seixal Endereço: Rua Fernando de Sousa, nº 2 Código postal: 2840 512 Localidade: Seixal Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/28 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES É intenção de celebrar, na sequência do presente concurso de concepção e por ajuste directo ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27º, um contrato de prestação de serviços destinado a elaborar o Projecto de Execução da Piscina Municipal de Paio Pires 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alfredo Monteiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal 401854093