Anúncio de procedimento n.º 2481/2009, de 1 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua dos Ferreiros, 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da Lagoa da Portela Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da Lagoa da Portela, com cerca de 100.000 m3 e respectivos órgãos acessórios Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45247200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Machico, Região Autónoma da Madeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e no programa de concurso em especial os seguintes alvarás de empreiteiro de obras públicas: - 4.ª Subcategoria da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 108 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 60 %; b) Qualidade técnica da proposta: 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Excepcionalmente, os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados em língua espanhola, francesa ou inglesa. O preço base é de 4.600.000,00 € 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401864056