Anúncio de procedimento n.º 2551/2009, de 5 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500843139 - Município de Caminha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património Endereço: Largo Calouste Gulbenkian Código postal: 4910 113 Localidade: Caminha Telefone: 00351 258710300 Endereço Electrónico: sap@cm-caminha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: 002/09 - "REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO L. SIDÓNIO PAIS E AV. SARAIVA DE CARVALHO - PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO LARGO SIDÓNIO PAIS" Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto a executar corresponde à execução dos trabalhos referentes à construção de um edifício para parque de estacionamento, compreende trabalhos de betão armado, fundações, contenção periférica, alvenarias, infraestruturas eléctricas de telecomunicações e hidráulicas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na Freguesia de Caminha-Matriz do Concelho de Caminha. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Indicado em 1. Endereço desse serviço: Indicado em 1. Código postal: 4910 113 Localidade: Indicado em 1. Telefone: 00351 258710300 Endereço Electrónico: sap@cm-caminha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/ 2008, de 25 de Julho, as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias). O Município de Caminha ainda não adquiriu plataforma electrónica. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso no Front-Office do Município de Caminha, em formato digital, pelo valor de € 100,00 (cem euros), aos quais se deverá aplicar o IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão avaliadas de acordo com a seguinte metodologia: Preço (P) - 50% Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 50% Sendo a avaliação final resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes factores/subfactores: Preço (P) O factor P assumirá a pontuação que decorre da seguinte fórmula:18 / (PB-PAB) X (PB-PC), em que: PB = Preço base PAB = Preço anormalmente baixo PC = Preço contratual Para qualquer valor do factor P superior a 20, é considerada a pontuação 20. Qualidade técnica da proposta (QTP): a) Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra - 75%, constituída por: a.1) Memória Descritiva e Justificativa (MD)- 30% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da descrição do modo de execução dos respectivos trabalhos, bem como da sua relação com as equipas e correspondentes rendimentos, Plano de Trabalhos, Plano de Equipamentos e Plano de Mão-de-Obra, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: - Descrição do modo de execução, em capítulos: 0 a 5 valores; - Descrição do modo de execução, em sub-capítulos: 10 a 13 valores; - Descrição do modo de execução, em artigos: 13 a 17 valores; - Descrição do modo de execução, em tarefas: 17 a 20 valores; A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (30% do factor "qualidade técnica da proposta"). a.2) Plano de trabalhos (PT) - 15% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de trabalhos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.2.1) Pormenorização gráfica em: - Capítulos: 0 a 4 valores; - Sub-capítulos: 4 a 8 valores; - Artigo: 8 a 10 valores; a.2.2) Explicitação em: - Superior a meses: 0 valores; - Meses: 1 valor; - Semanas: 2 valores; - Dias: 4 valores; a.2.3) Rendimentos e quantidades: 3 valores; a.2.4) Caminho crítico: 3 valores; A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta"). a.3) Plano de Meios Técnicos / Equipamentos a afectar à obra (PE)- 15% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de equipamentos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.3.1) Pormenorização gráfica em: - Capítulos: 0 a 4 valores; - Sub-capítulos: 4 a 8 valores; - Artigo: 8 a 10 valores; a.3.2) Explicitação em: - Superior a meses: 0 valores; - Meses: 1 valor; - Semanas: 2 valores; - Dias: 4 valores; a.3.3) Enquadramento do plano de equipamentos com o plano de trabalhos: 0 a 6 valores; A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta"). a.4) Plano de Mão de Obra / Meios Humanos a afectar à obra (PMO) - 15% A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de mão-de-obra, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.4.1) Pormenorização gráfica em: - Capítulos: 0 a 4 valores; - Sub-capítulos: 4 a 8 valores; - Artigo: 8 a 10 valores; a.4.2) Explicitação em: - Superior a meses: 0 valores; - Meses: 1 valor; - Semanas: 2 valores; - Dias: 4 valores; a.4.3) Enquadramento do plano de mão-de-obra com o plano de trabalhos: 0 a 6 valores; A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta"). b) Implementação do Plano de Segurança e Saúde na Empreitada (SGSST) - 25% A classificação deste subfactor é obtida através da análise dos elementos solicitados no ponto 6.1.6 do programa de concurso, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: b.1)- Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo e identificação das respectivas medidas de prevenção, seguindo as seguintes indicações (0 a 8 valores): - Os riscos são avaliados para cada operação/actividade; - A metodologia utilizada tem em conta a probabilidade e a gravidade da ocorrência - Compreende-se a sequência construtiva dos trabalhos; - Estão identificados os trabalhos previstos no mapa de quantidade de trabalhos (projecto de execução); - Está interligado com a Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra apresentada; - Faz referência aos trabalhos e aos riscos identificados na lista de trabalhos com risco especial; - São definidas medidas de prevenção para cada risco identificado de forma a eliminá-lo ou minimiza-lo b.2)- Lista de procedimentos de inspecção e prevenção a elaborar durante a execução da empreitada (0 a 6 valores): - Inclui os trabalhos identificados na lista de trabalhos com risco especial; - Inclui os trabalhos realizados na Avaliação de Riscos elaborada pelo concorrente; b.3)- Apresentação do plano de formação e informação aos trabalhadores, a implementar na empreitada, segundo as seguintes indicações (0 a 6 valores): - Apresenta uma política de formação e informação - Apresenta um cronograma das acções de formação que pretende implementar - O cronograma das acções de formação está de acordo com o plano de trabalhos - Apresenta um modelo de registo das acções de formação A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (25% do factor "qualidade técnica da proposta"). A qualidade técnica da proposta (QTP) calculada com base na seguinte fórmula: QTP = [(30% x MD) + (15% x PT) + (15% x PE) + (15% x PMO) + (25% x SGSST)] A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula: CF = (50% x P) + (50% x QTP) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e fiscal de Braga Endereço: Braga - São José de São Lázaro; Rua Damião 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 213506000 Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, pelas 10:30 h no Salão Nobre do antigo edifício do Município de Caminha. A empreitada é co-financiada pelo FEDER no âmbito do ON.2 - "O Novo Norte". Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 500.000,00€ (Quinhentos mil euros) acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Júlia Paula Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha 401868463