Anúncio de procedimento n.º 2521/2009, de 4 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600000079 - Direcção Geral das Contribuições e Impostos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros/DALP Endereço: Rua da Prata, nº. 10 Código postal: 1100 419 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218812600 Fax: 00351 218812939 Endereço Electrónico: dsgrf-emp@dgci.min-financas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº. 5/2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Prestação de Serviços Administrativos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79612000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Direcção-Geral dos Impostos - Serviços Centrais em Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros/DALP Endereço desse serviço: Rua do Comércio, nº. 49 1º Código postal: 1149 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218812724 Fax: 00351 218812939 Endereço Electrónico: dsgrf-emp@dgci.min-financas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:/www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção-Geral dos Impostos Endereço: Rua da Prata, nº. 10 Código postal: 1100 419 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José A. de Azevedo Pereira Cargo: Director-Geral dos Impostos 401875786