Anúncio de procedimento n.º 2819/2009, de 24 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600018709 - Direcção-Geral do Tribunal de Contas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral do Tribunal de Contas Endereço: Avenida Barbosa du Bocage,61 Código postal: 1069 045 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217945100 Fax: 00351 217936033 Endereço Electrónico: geral@tcontas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de comunicações entre a Sede do Tribunal de Contas em Lisboa, a Secção Regional da Madeira no Funchal e a Secção Regional dos Açores em Ponta Delgada para suporte aos serviços de transacção de dados, serviços de mensagens, outros serviços de voz e dados (videoconferência) e acesso à internet. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 64216110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sede do Tribunal de Contas em Lisboa, Secção Regional da Madeira no Funchal e Secção Regional dos Açores em Ponta Delgada 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1.O adjudicatário deve apresentar, no prazo de cinco dias úteis contados da data da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa de Concurso. b) Documentos comprovativos de que não se encontra na situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; b1) Certificado de registo criminal no caso de pessoas singulares e no caso das pessoas colectivas, certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da empresa; b2) Documento com indicação do código de acesso on-line à certidão permanente do registo comercial ou, em alternativa, a própria certidão; b3) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal; b4) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal; c) Certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar; 2. Os documentos referidos nas alíneas b3) e b4) do número anterior podem ser substituídos por declaração de consentimento para consulta on-line, nos termos do n.º 2 do artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril. 3. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas: a) Os documentos exigidos nas alíneas a) e b) do número um deverão ser apresentados por todos os seus membros; b) O documento exigido na alínea c) do número um deve ser apresentado por todos os seus membros cuja actividade careça da sua titularidade. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Divisão de Administração Geral e Gestão Patrimonial Endereço desse serviço: Avenida da República, 65 Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217945100 Fax: 00351 217936033 Endereço Electrónico: geral@tcontas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, aplicando o modelo de avaliação das propostas que de seguida se apresenta, o qual estabelece os factores, as escalas de pontuação e as expressões matemáticas a aplicar. A Expressão Matemática para a classificação final das propostas é a seguinte: F(n) = ((F1 * Fpd(i)) + (F2 * Ff(i)) + (F3 * CI(i))+ (F4 * PM(i))) Em que n é o número total de concorrentes. F1 - Factor 1 - Circuito A - dedicado com acesso FE de 4 Mbps simétrico ou superior sobre fibra opt.- Lisboa - Açores - 10% Acesso FE-------------Pontuação Fpd(i)-------------Valor Pontuação = FE 4 Mbps simétrico-------------Fpd1-------------------------------1 >FE 4 Mbps simétrico--------------Fpd2----------------------------1,5 F2 - Factor 2 - Circuito B - dedicado com acesso FE de 4 Mbps simétrico ou superior sobre fibra opt - Lisboa - Madeira - 10% Acesso FE---------------- Pontuação Ff(i)----------- Valor Pontuação = FE 4 Mbps simétrico------------------Ff1------------------------1 >FE 4 Mbps simétrico-------------------Ff2---------------------1,5 F3 - Factor 3 - Circuito C - dedicado com acesso FE à Internet de 12 Mbps simétrico ou superior sobre fibra opt - Lisboa - 25% Acesso FE -------------Pontuação CI(i)---------------Valor Pontuação = FE 12 Mbps simétrico------------CI1-----------------------------1 >FE 12 Mbps simétrico-------------CI2--------------------------1,5 F4 - Factor 4 - Preço mensal do serviço - 55% Preço mensal do serviço (sem Iva)--Pontuação PM(i)--Valor Pontuação < = 5 500,00-----------PM1---------1,0 < = PM1 - 500,00-----PM2---------1,5 < = PM2 - 500,00------PM3--------2,0 < = PM3 - 500,00-----PM4---------2,5 < = PM4 - 500,00-----PM5---------3,0 < = PM5 - 500,00-----PM6---------3,5 2. Em caso de empate adjudicar-se-á à proposta de preço mais baixo. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção-Geral do Tribunal de Contas Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, 61 , Código postal: 1069 045 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217945100 Fax: 00351 217936033 Endereço Electrónico: geral@tcontas.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público realizar-se-á na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, sita na Av. da República, 65, em Lisboa, pelas 10 horas do dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas. Os interessados poderão solicitar até às 17 horas do 7.º dia contado da data de envio do anúncio para publicação em Diário da República, cópia das peças do procedimento, as quais serão entregues no prazo máximo de três dias úteis contados da data de recepção do pedido. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José F. F. Tavares Cargo: Director Geral 401876109