Anúncio de procedimento n.º 2544/2009, de 5 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506566307 - AC, Águas de Coimbra, E.E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AC, Águas de Coimbra, EEM Endereço: Rua da Alegria, nº. 111 Código postal: 3001 902 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239096000 Fax: 00351 239096198 Endereço Electrónico: geral@aguasdecoimbra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Saneamento Básico da Freguesia de Almalaguês - 3ª Fase - Portela do Gato, Cestas, Torre de Bera, Outeiro de Bera, Bera e Monte de Bera Descrição sucinta do objecto do contrato: Instalação de colectores de drenagem de águas residuais domésticas em tubagem de diâmetro 200 mm de PP corrugado numa extensão de 12.413m, e em FFD numa extensão de 709 m. Execução de 350 ramais domiciliários de saneamento. Remodelação da rede de abastecimento de água de 10.450m em tubagem de PVC, com diâmetros entre 63 e 125 mm, e de 350 ramais de água. Remodelação de uma EEA. Construção de uma EEAR e de 836 m de conduta elevatória. Instalação de colectores de drenagem de águas pluviais em tubagem de diâmetros entre 400 e 600mm de betão armado numa extensão de 147 m. Repavimentação de arruamentos numa área de 65480 m2. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232440 Objectos complementares Vocabulário principal: 45232151 Vocabulário principal: 45233222 Vocabulário principal: 45232423 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Povoações de Portela do Gato, Cestas, Torre de Bera, Outeiro de Bera, Bera e Monte de Bera, na freguesia de Almalaguês, concelho de Coimbra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no ponto 10 do Programa de Concurso Relativamente aos documentos de habilitação anteriormente referidos, caso a(s) empresa(s) concorrente(s) não disponham de alguns dos Alvarás exigidos, poderão associar-se para tal ou designar um subempreiteiro que possua o título em falta, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Planeamento e Obras, da AC, Águas de Coimbra, EEM Endereço desse serviço: Rua da Alegria, nº. 111 Código postal: 3001 902 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239096000 Fax: 00351 239096198 Endereço Electrónico: geral@aguasdecoimbra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel - 500,00 €, a acrescentar o IVA. Em suporte informático - 50,00 €, a acrescentar o IVA. O processo pode ser adquirido ou examinado na morada indicada em 1, das 9 ás 12,30 horas e das 14 às 16,00 horas e será entregue em mão contra recibo ou à cobrança e será fornecida as peças em papel no prazo máximo de cinco dias. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço 50%; Valia Técnica da proposta-50%, além dos subfactores indicados no ponto 17 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ac, Águas de Coimbra, EMM Endereço: Rua da Alegria, nº. 111 Código postal: 3001 902 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239096000 Fax: 00351 239096198 Endereço Electrónico: geral@aguasdecoimbra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público terá lugar no dia seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10.00h, na sala de reuniões no edifício sede da AC - Águas de Coimbra, E.E.M. O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de 2.200.000,00 € (dois milhões e duzentos mil euros). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel dos Santos Temido, Engº. Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401880459