Anúncio de procedimento n.º 2571/2009, de 8 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Endereço: REFER,E.P.E Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022087 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: vendas@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Levantamento e alienação da superstrutura de via do Ramal de Vila Viçosa entre o PK175,870 e o PK191,924 Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da empreitada de levantamento e alienação da superstrutura de via do Ramal de Vila Viçosa entre o PK175,870 e o PK191,924 incluindo: a) A empreitada é composta pela realização dos seguintes trabalhos: - Desmantelamento do troço em causa, incluindo traçado telefónico e elementos de sinalização, à excepção dos sinais avançados e dos sinais principais das estações; - Envio dos resíduos de madeira creosotada (travessas de fixação, posteletes e cunhas barberot) para unidade de valorização energética, que garanta o cumprimento do disposto no Decreto-Lei 85/2005, de 28 de Abril; - Envio para destino final de resíduos de isoladores cerâmicos; - Limpeza final dos locais intervencionados e encaminhamento dos resíduos resultantes para destino final licenciado. b) A alienação dos resíduos ferrosos e das travessas de fixação de via em madeira referenciadas como travessas "Lote C" (travessas reutilizáveis para outro fim que não o ferroviário), resultantes dos trabalhos de desmantelamento do troço acima referido. Outro: Misto Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45234113 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ramal de Vila Viçosa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são indicados no número 14 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022087 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: vendas@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 120,00 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022087 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: vendas@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas. O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h do dia 02 de Julho de 2009. O Acto Público do Concurso realiza-se-á pelas 10:30h do dia útil seguinte ao prazo de entrega de propostas. Em 9.2) o valor indicado de 120,00 Euros (cento e vinte euros), diz respeito aos documentos concursais em papel e em suporte informático. Sobre este valor incide o IVA à taxa legal em vigor. O Critério de Adjudicação é o do mais baixo preço, entendendo-se como tal o valor mais favorável para a REFER, resultante da aplicação da fórmula VT = VMA - PCE, em que VT - Valor Total, VMA - Valor dos Materiais a Alienar e PCE - Preço Contratual da Empreitada. Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas variantes. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 18 do Programa de Concurso. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engº Luís Filipe Pardal Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401886315