Anúncio de procedimento n.º 2641/2009, de 12 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511239440 - Município de Machico Endereço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico Telefone: 00351 291969990 Fax: 00351 291965515 Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Revisão do PDM Machico Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Machico 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO -Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP - Os documentos de habilitação referidos nos n.os 1, alínea b), 2, 3 e 5 do artigo 81º do CCP - Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto - Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo de concurso encontra-se patente nas instalações da Câmara Municipal de Machico Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico Telefone: 00351 291969990 Fax: 00351 291965515 Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concursos serão fornecidas em suporte informático (CD) sendo o seu custo de 150euros + IVA (14%) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço - 40% 2- Valia Técnica da proposta - 60% a) Equipa técnica - 40% b) Metodologia de trabalho - 30% c) Apresentação e TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Machico Endereço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico Telefone: 00351 291969990 Fax: 00351 291965515 Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 150.000,00 Euros (sem IVA) 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Emanuel Sabino Vieira Gomes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401898474