Anúncio de procedimento n.º 2649/2009, de 15 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503004405 - ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. Endereço: Rua Alexandre Herculano, 21 B Código postal: 3000 019 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239851910 Fax: 00351 239851918 Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concepção, Construção, Fornecimento e Montagem do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário da Figueira da Foz Descrição sucinta do objecto do contrato: Os concorrentes entregarão uma proposta que contemple: a) A elaboração do Projecto de Execução do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário da Figueira da Foz, de acordo com o Projecto Base apresentado com a proposta e as especificações do Caderno de Encargos; b) O fornecimento e montagem de todo o equipamento mecânico, electromecânico e eléctrico e a execução de todas as obras necessárias, nomeadamente: i) Ligação entre o sistema de drenagem e captação existente do biogás e o sistema de aproveitamento energético; ii) O sistema de produção de energia, permitindo: (1) Fornecimento de biogás ao sistema de produção eléctrico em condições adequadas de pressão e caudal; (2) Exportação integral de energia produzida para a rede do Sistema Eléctrico de Abastecimento Público (SEP). iii) O fornecimento de peças de desgaste rápido necessárias durante 3 anos ou 25 mil horas de operação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ; Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aterro Sanitário da Figueira da Foz Rua da Soporcel, Carvalhais, Costa de Lavos 3090-458 Figueira da Foz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 230 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP; Documento de habilitação previsto na segunda parte do n.º 2 do artigo 81.º ou na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º, consoante o caso, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, i.e. na 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, 6ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. Endereço desse serviço: Rua Alexandre Herculano, 21 B Código postal: 3000 019 Localidade: Coimbra Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008, as peças de concurso e as propostas serão fornecidas em suporte papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 € ( cinquenta euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto - 60% b) Qualidade técnica da proposta - 40% i) Concepção funcional e operacional da solução proposta - 25%; (1) Produção anual de energia eléctrica, durante os primeiros 10 (dez) anos de operação - 9%; (2) Disponibilidade, em tempo, para os primeiros 5 (cinco) anos de operação - 6%; (3) Custos de exploração/manutenção para os primeiros 5 (cinco) anos de operação - 6%; (4) Autoconsumo eléctrico - 4%; ii) Qualidade técnica geral - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. Endereço: Rua Alexandre Herculano, 21 B Código postal: 3000 019 Localidade: Coimbra Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Alberto Santos Cargo: Administrador-Delegado 401903365