Anúncio de procedimento n.º 2832/2009, de 24 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512077703 - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental APTO SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Francisco Silva Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção das "Infra-Estruturas Portuárias e Obras de Melhoramento das Condições de Abrigo do Porto da Madalena, na Ilha do Pico" Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras Marítimas de Abrigo - envolvendo a reabilitação no molhe comercial (cabeça e tronco principal), incluindo trabalhos de reparação na testa de cais, assim como a protecção de trecho marginal ao enraizamento e a construção de contra-molhe destacado e orientado a Norte a situar frente ao complexo de Piscinas da Madalena. A Reabilitação do molhe principal envolve as seguintes intervenções: - Remoção do manto de Tetrápodos da cabeça (240 kN), colocação de prisma de enrocamentos seleccionados e de manto em blocos Antifer de 300 kN; - Reforço e alteamento, numa extensão de cerca de 230 m, do perfil de protecção emerso do molhe, envolvendo remoção parcial do tetrápodos existentes, colocação de prisma de enrocamentos seleccionados e reposicionamento do manto anterior, recorrendo essencialmente aos Tetrápodos existentes (240 e 150 kN); - Recarga de locas e reforço do manto existente, em função da disponibilidade de materiais existente, do restante troço do molhe; - Trabalhos localizados complementares, de reparação e reforço, a levar a cabo no tardoz do muro-cortina e na testa do cais comercial; - Fecho do muro marginal existente no remate contra o enraizamento do molhe e colocação de prisma de enrocamentos seleccionados, para protecção contra os galgamentos. O Contra-molhe será constituído por prisma de enrocamentos seleccionados e mantos de protecção em enrocamentos de 60 a 90 kN e blocos Antifer de 300 kN. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45241300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto da Madalena, na Ilha do Pico, Região Autónoma dos Açores 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações: - A 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta; - A 2.ª Subcategoria (Estruturas Metálicas) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - A 1.ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - A 1.ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APTO - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A. Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º de Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições transitórias). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data da recepção do pedido. As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em: - Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de: 600,00 € (seiscentos euros); - Suporte digital (inclui CD/DVD) pelo preço de: 200,00 € (duzentos euros); Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem da APTO - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A., devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 70 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1) Preço Global: 50% Factor 2) Valia Técnica da Proposta: 40% Subfactor 2.1) Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 25%; Subfactor 2.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência a metodologia na execução dos trabalhos: 15% Factor 3) Prazo de execução: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APTO - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, Sa Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 12 500 000,00 (doze milhões e quinhentos mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor. 17.2 - O prazo de execução indicado em 7 deve ser entendido como prazo máximo, sendo condicionado pela execução das Obras Marítimas de Abrigo. 17.3 - Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel. 17.4 - As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa. 17.5 - Abertura das propostas: O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10.00 h, na APTO - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A., sita na Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7, 9900-062 HORTA. 17.6 - Não é admitida a apresentação pelos concorrentes de variantes ao projecto. 17.7 - Até 45 (quarenta) dias contados a partir da data da notificação da decisão de adjudicação, os concorrentes podem requerer a devolução do preço pago à Entidade Adjudicante pela disponibilização das Peças do Procedimento, desde que se verifique alguma das situações indicadas no art.º 134.º do CCP. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401932914