Anúncio de procedimento n.º 2882/2009, de 26 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502177101 - Município da Lourinhã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Concursos Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2534 500 Localidade: Lourinhã Telefone: 00351 261410120 Fax: 00351 261410108 Endereço Electrónico: concursos@cm-lourinha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de refeições escolares Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de 2005 refeições diárias em refeitórios escalares. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55500000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Lourinhã 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento (programa de procedimento, caderno de encargos e anexos), serão integralmente e gratuitamente disponibilizados desde que solicitados ao sector de concursos da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Lourinh, sito no Edificio dos Paços do Concelho. Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2534 500 Localidade: Lourinhã Telefone: 00351 261410120 Fax: 00351 261410108 Endereço Electrónico: concursos@cm-lourinha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél, conforme Capitulo III - Disposições Transitórias, n.º 1, artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2009, de 29/01. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Lourinhã Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2534 500 Localidade: Lourinhã Telefone: 00351 261410100 Fax: 00351 261410108 Endereço Electrónico: concursos@cm-lourinha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do concurso é de 456.764,06 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro euros e seis centimos). O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel. Os documentos que constituem a proposta, devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "proposta", indicando-se o nome ou a designação social do concorrentes, ou se for o caso dos membros do agrupamentodo concorrente, e a designação do contrato a celebrar. O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado para: Sector de Concursos da Divisão Administartiva da Câmara Municipal de Lourinhã, Edificio dos Paços do Concelho, Praça José Máximo da Costa, 2534-500 Lourinhã, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixado para apresentação das propostas. A recepção dos invócros é registada, anotando-se a data e hora em que são recebidos, e no caso de entrega directa a identidade das pessoa(s) que a efectuarem, sendo-lhe entregue um recibo comprovativo dessa entrega. O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre do Edificio dos Paços do Concelho da Lourinhã e realizar-se-à pelas 10:00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Dias Custódio Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lourinhã 401941646