Diário do Govêrno n.º 146/1940, Série I de 1940-06-26

Autoriza a Câmara Municipal de Tondela a ceder gratuitamente ao Estado o terreno em que se encontra construído o edifício da agência da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência naquela vila

Fixa em quinze o número de directores de clínica dos Hospitais da Universidade de Coimbra - Regula a promoção aos cargos de enfermeiro de 1.ª classe, enfermeiro sub-chefe e enfermeiro chefe dos referidos Hospitais

Abre um crédito destinado ao pagamento de diversos encargos do Palácio Nacional de Queluz

Aprova e manda pôr em execução as Instruções para a protecção das tropas de infantaria contra ataques aéreos e contra ataques de engenhos blindados e gases de combate

Altera as rubricas descritas no n.º 1) do artigo 241.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do Conservatório Nacional

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Determina que o Grémio dos Industriais de Panificação do Funchal se regule pelas disposições do decreto-lei n.º 26891, na parte aplicável e não alterada por êste diploma

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com rendas de terrenos da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas