Anúncio de procedimento n.º 2989/2009, de 1 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506724530 - Município de Mira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: geral@cm-mira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano lectivo 2009 / 2010 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 80100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO concelho de Mira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Económico Financeira - Secção de Contabilidade, Patrimonio e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 102.375,00 € Os serviços objecto do contrato serão prestados nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Mira, Praia de Mira, Barra, Lagoa, Portomar, Seixo, Carapelhos, Casal de S. Tomé, Lentisqueira e Cavadas para um número previsível de 390 alunos. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Maria Ribeiro Reigota Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mira 401968263