Anúncio de procedimento n.º 3083/2009, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506676056 - Município de Benavente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519600 Fax: 00351 263519648 Endereço Electrónico: gapcmb@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de arranjo de zona verde na Urbanização Oliveirinha, em Samora Correia Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada reporta-se ao arranjo exterior na Urbanização Oliveirinha, compreendendo trabalhos de operações de preparação do terreno, construção de pavimentos e lancilagem, plantações e sementeiras, aplicação de mobiliário urbano, rede de rega, construção de muro de suporte de terras em blocos de betão prensado e manutenção pelo período de 1 ano, bem como todos os trabalhos acessórios e complementares ao seu bom acabamento, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas. Área de intervenção: 7.980,00m2 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Urbanização Oliveirinha - Samora Correia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 70 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os mencionados no ponto 14) do Programa de Concurso. Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta; b)1ª Subcategoria da 1ª Categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519642 Fax: 00351 263519615 Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: ainda não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 31,42 € (trinta e um euros e quarenta e dois cêntimos). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço proposto pelo concorrente - 60% Qualidade técnica da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Benavente - Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Praça da REpública Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519642 Fax: 00351 263519615 Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Município de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056 - Os documentos podem ser obtidos até ao quinto dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas. - O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte - O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões do edifício sito na praça do Município, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10,00 horas - O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de 146.100,00 € - Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ganhão Cargo: Presidente da Câmara 401974443