Diário do Govêrno n.º 155/1940, Série I de 1940-07-06

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Tanoeiros e Ofícios Correlativos do distrito de Aveiro - todos os operários tanoeiros que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

Dá o nome de Vilamar à povoação de Escumalha, freguesia de Febres, concelho de Cantanhede

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 242.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Sousel

Dá nova redacção ao artigo 156.º do decreto n.º 26180, que promulga a reorganização dos serviços do Ministério

Instruções para as provas escritas do exame de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto, instituído pelo decreto-lei n.º 26594

Abre um crédito destinado a gratificações pela acumulação do serviço de regência e pela regência de cursos práticos

Abre um crédito destinado à reintegração de pinturas a fresco existentes no Convento de S. Francisco, de Guimarãis

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Mantém até 31 de Dezembro de 1940 a taxa de $03, fixada pela portaria n.º 9225, por cada quilograma de água-raz exportado