Anúncio de procedimento n.º 3131/2009, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Electrónico: geral@domussocial.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de empreitada de Obras de Beneficiação Exterior em Edifícios Municipais no Bairro das Campinas, Blocos 8 a 14 Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Obras de Beneficiação Exterior em Edifícios Municipais no Bairro das Campinas, Blocos 8 a 14 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os trabalhos de empreitada decorrerão no Bairro das Campinas, na freguesia de Ramalde, na cidade do Porto 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos no artigo 24.º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DomusSocial, EEM Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Electrónico: geral@domussocial.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Por não se encontrar, ainda, operacional a plataforma electrónica da entidade adjudicante, o fornecimento das peças do concurso e a apresentação das propostas será efectuado em suporte papel, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro que aprova o Código dos Contratos Públicos Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Documentos a título oneroso no montante de € 10,00, com IVA incluído à taxa legal, através do pagamento em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da entidade adjudicante 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A) Preço: 50%; Factor B) Qualidade Técnica da Proposta: 50%, implicando a ponderação dos seguintes sub-factores: metodologia: 30% e plano de trabalhos: 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: DomusSocial, EEM Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Electrónico: geral@domussocial.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Filipa Melo Cargo: Vogal do Conselho de Administração da DomusSocial, EEM 401995569