Anúncio de procedimento n.º 3095/2009, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E. Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço: Edifício da Estação de Sta. Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1.º andar - sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Seguro de Saúde e Acidentes Pessoais eContratos n.º 5010000485 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Seguro de Saúde e Acidentes Pessoais, de cobertura universal para todos os trabalhadores da REFER, e de adesão facultativa para os familiares. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66512000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REFER, E.P.E. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são indicados no ponto 12 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta. Apolónia, 1.º andar - sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito, a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta n.º 0697596843930, no acto de levantamento da documentação. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 10 : 00 do 64 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 100% 1.1. Prémio Comercial Unitário, Anual, do Seguro de Saúde, por Empregado - 90% 1.2. Prémio Comercial Unitário, Anual do Seguro de Saúde, do Agregado Familiar - 8% 1.3. Prémio Comercial Unitário, Anual do Seguro de Acidentes Pessoais, por Empregado - 2% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta. Apolónia, n.º 53 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não é definido preço base no presente Concurso. Não são admitidas propostas que não respeitem as disposições constantes do Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas nem variantes. Não são permitidos Agupamentos O acto público realizar-se-á no dia 8 de Setembro 2009, pelas 10.00 horas. Em 9.2) o valor indicado de 150,00€ (cento e cinquenta euros) diz respeito aos documentos concursais em formato papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, pelo prelo de 100,00 € (cem euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 16. do Programa de Concurso. O Adjudicatário obriga-se a executar pelos preços constantes do contrato, do qual a sua proposta fará parte integrante, todos os serviços constantes do Caderno de Encargos, competindo-lhe ainda efectuar sem direito a quaisquer remunerações suplementares os serviços subsidiários que forem consequentes daqueles ou necessários para a sua perfeita execução, cumprindo todas as instruções que para o efeito lhe forem transmitidas pela REFER ou pelo (s) seu(s) representante(s), sem prejuízo do disposto no Capítulo IV artigo 11.º - Pagamento de Prémios das Condições Técnicas (Anexo I do Caderno de Encargos). Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos constantes do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas. Este concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguros a exercer a Actividade de Seguros ( Ramos de Saúde e Acidentes Pessoais), com autorização emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), para o exercício da actividade em Portugal e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março. Anúncio enviado para JOUE em 03/07/2009. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engº Luís Filipe Pardal Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401997301