Anúncio de procedimento n.º 3115/2009, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507012100 - Município da Nazaré Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Av. Vieira Guimarães, 54 Código postal: 2450 951 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262550010 Fax: 00351 262550019 Endereço Electrónico: ana.carolina@cm-nazare.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos; Fornecimento, Substituição, Manutenção e Lavagem de Contentores Descrição sucinta do objecto do contrato: Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos; Fornecimento, Substituição, Manutenção e Lavagem de Contentores Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90511100 Vocabulário complementar: BA15 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Nazaré 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme o modelo Constante do Anexo II do CCP e Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e i) do artigo 55º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Av. Vieira Guimarães, 54 Código postal: 2450 951 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262550010 Fax: 00351 262550019 Endereço Electrónico: ana.carolina@cm-nazare.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 11,40 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 40%; b) Metodologia e Plano de Trabalhos - 30%; c) Características técnicas do equipamento - 15%; d) Meios Humanos - 15% 13.2 Preço - PR (40%) - preços comparados face ao preço base. Escala entre 0 e 1: As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base serão classificadas com 1 ponto; As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base serão classificadas com 0,5 pontos; As propostas de valor inferior ou igual ao preço base serão classificadas com 0,3 pontos; A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; Em caso de empate, a prestação de serviços será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço. 13.3 Metodologia e Planos de Trabalhos - MP (30%) Escala entre 0 e 1: 13.3.1. Instalações - IN (10%): Instalações no concelho da Nazaré ou no concelho limítrofe - 1 ponto Instalações em outros locais - 0,5 pontos 13.3.2. Planos de Trabalhos - PT (10%): O plano de trabalhos não só responde ao exigido no Caderno de Encargos, como supera claramente os requisitos considerados como satisfatórios - 1 ponto; O plano de trabalhos responde de forma satisfatória ao exigido pelo Caderno de Encargos - 0,75 pontos; O plano de trabalhos não responde de forma satisfatória ao exigido pelo Caderno de Encargos - 0,5 pontos; O plano de trabalhos não responde ao exigido no Caderno de Encargos - 0,25 pontos. 13.3.3. Mapas dos Planos de Trabalhos - MP (10%) Boa definição dos circuitos, cartografia com indicação dos equipamentos de deposição de RSU e respectiva sequência de recolha, definição clara dos horários, revelando bom conhecimento da área de intervenção - 1 ponto; Pouca precisão na definição dos circuitos, cartografia incompleta, carência na localização dos equipamentos de deposição de RSU e definição dos horários, revelando algum conhecimento da área de intervenção - 0,5 pontos; Não apresenta a definição gráfica dos circuitos, nem localização dos equipamentos de deposição - 0 pontos. 13.4 Características Técnicas do Equipamento - EQ (15%) Escala entre 0 e 1: 13.4.1. Viaturas de Recolha - VR (10%): Viaturas de recolha de RSU novas (I=0) - 1 ponto; Viaturas de recolha de RSU com idade até 2 anos (0 < I <= 2) - 0,5 pontos; Viaturas de recolha de RSU com idade superior a 2 anos e inferior ou igual a 6 anos (2 < I <= 6) - 0,5 pontos; Viaturas de recolha de RSU com idade superior a 6 anos (I > 6 anos) - 0 pontos. 13.4.2. Viatura Lava Contentores - LC (5%) Viatura Lava Contentores nova (I=0) - 1 ponto; Viatura Lava Contentores com idade até 2 anos ((0 < I <= 2) - 0,75 pontos; Viatura Lava Contentores com idade superior a 2 anos e inferior ou igual a 6 anos (2 < I <= 6) - 0,5 Viatura Lava Contentores com idade superior a 6 anos (I > 6 anos) - 0 pontos. 13.5 Meios Humanos - MH (15%) Escala entre 0 e 1): 13.5.1. Quadro de pessoal efectivo a afectar aos serviços, excluindo a supervisão e pessoal de reserva (motoristas e cantoneiros) - PE (7,5%) Mais de 15 pessoas (P >= 15) - 1 ponto Entre 15 e 13 pessoas (13 <= P <15) - 0,75 pontos Entre 13 e 11 pessoas (11 <= P <13) - 0,5 pontos Entre 11 e 9 pessoas (9 <= P <11) - 0,25 pontos Abaixo de 9 pessoas (P<9) - 0 pontos 13.5.2. Experiência do Director Técnico dos Serviços em serviços de recolha de RSU - DT (2,5%) Mais de 10 anos de experiência (DT >= 10) - 1 ponto Entre 10 e 5 anos (5 <= DT < 10) - 0,75 pontos Menos de 5 anos de experiência (DT < 5) - 0,5 pontos Sem experiência (DT=0) - 0 pontos 13.5.3. Experiência do encarregado em Serviços de Recolha de RSU - EN (2,5%) Mais de 8 anos de experiência (E >= 8) - 1 ponto Entre 8 e 4 anos de experiência (4 <= E < 8) - 0,75 pontos Menos de 4 anos de experiência (E < 4) - 0,5 pontos Sem experiência (E=0) - 0 pontos 13.6 A pontuação final será atribuída pela aplicação da seguinte fórmula: PF = PR x 0,4 + EQ x 0,15 + MH x 0,15 + MP x 0,30 Em que: PF - Pontuação final; PR - Preço; EQ - Características técnicas do equipamento; MH - Meios Humanos; MP - Metodologia e Planos de Trabalho 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Nazaré Endereço: Av. Vieira Guimarães, 54 Código postal: 2450 951 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262550010 Fax: 00351 262550019 Endereço Electrónico: geral@cm-nazare.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré 401999635