Anúncio de procedimento n.º 3137/2009, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506037258 - Município de Viana do Castelo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Viana do Castelo Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258809346 Fax: 00351 258809341 Endereço Electrónico: concursos@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ALTO RENDIMENTO DE SURF DE VIANA DO CASTELO Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edificio Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na freguesia de Darque - Cabedelo - Viana do Castelo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos documentos exigidos no programa de concurso, os concorrentes deverão ser titulares do seguinte alvará: a classificação na 1ª, 4ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª Categoria e 1ª subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral na 1ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas da Câmara Municipal de Viana do Castelo Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258809327 Fax: 00351 258809341 Endereço Electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Câmara Municipal ainda não tem a plataforma electrónica disponível para concursos. Poderá ser consultado o site: www.cm-viana-castelo.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00 (vinte e cinco euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%; Valia Técnica da Proposta - 60%, sendo: Memória descritiva e justificativa - 50%; Plano de Trabalhos - 15%; Plano de mão-de-obra/Meios humanos a afectar à obra - 7,5 %; Plano de Meios Técnicos/Equipamentos a afectar à obra - 7,5%; Implementação do Plano de Segurança e Saúde da empreitada - 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua Damião, 220 - São José de São Lázaro - Braga Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 213506000 Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público da abertura de propostas tem lugar no primeiro dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, pelas 10,00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viana do Castelo. A empreitada é financiada pelo Instituto de Desporto. O preço base estimado para a presente empreitada é de €1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil euros), acrescida de IVA à taxa legal. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Defensor Oliveira Moura Cargo: Presidente da Câmara 401999749