Anúncio de procedimento n.º 3119/2009, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508576610 - Frente Tejo SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria José Sá da Bandeira Endereço: Rua Duque de Palmela nr. 25 - 6º Código postal: 1250 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211221220 Fax: 00351 211221230 Endereço Electrónico: frentetejo.geral@frentetejo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização das Empreitadas de Construção do Novo Museu dos Coches e de Verificação dos Projectos de Arquitectura e de Instalações Técnicas Descrição sucinta do objecto do contrato: A Prestação de Serviços inclui a empreitada de fundações e estruturas, a verificação do projecto de acabamentos e instalações técnicas e a empreitada de acabamentos e instalações técnicas. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. da Índia nº136, 1300-300 Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 640 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos a que se refere o n.º 1 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque EXPO 98, S.A. Núcleo de Procura e Contratos Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919097 Fax: 00351 218919373 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € (cento e cinquenta euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço.....30% b) Memoria Descritiva e Justificativa....70% b.1) Metodologia e Forma de Organização e desenvolvimento dos serviços a prestar.....50% b.2) Adequação dos meios humanos e técnicos...50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Entidade Adjudicante Endereço: Rua Duque de Palmela nr. 25 - 6º Código postal: 1250 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211221220 Fax: 00351 211221230 Endereço Electrónico: frentetejo.geral@frentetejo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações do PARQUE EXPO, S.A., sita na Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 pelas 10h30m. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218919097. O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 150.00€ (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 0035 0137 00005029230 89. O preço base do procedimento é de 800.000,00€ (oitocentos mil euros). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Biencard Cruz Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402002143