Anúncio de procedimento n.º 3142/2009, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502173653 - Município de Torres Vedras Endereço: Av. 5 de Outubro Código postal: 2560 270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 00351 261310425 Fax: 00351 261320716 Endereço Electrónico: mylenegomes@cm-tvedras.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços - Fiscalização residente para a empreitada de concepção | construção da EB1/JI de Dois Portos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Dois Portos, concelho de Torres Vedras 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 364 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os descritos no ponto 5 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro Código postal: 2560 270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 00351 261310425 Fax: 00351 261320716 Endereço Electrónico: mylenegomes@cm-tvedras.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Para fornecimento das peças do concurso, mediante pedido, aceder a www.cm-tvedras.pt/outros/aprovisionamento/. As propostas deverão ser entregues em suporte físico de papel nos termos do n.º 1 do art. 9º do Decreto Lei 18/2008 de 29/01 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%; Metodologia do desenvolvimento dos serviços para a carga horária de cada elemento da equipa técnica nas diferentes especialidades: 30%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Sr. Presidente da Câmara Endereço: Av. 5 de Outubro Código postal: 2560 270 Localidade: Torres Vedras Endereço Electrónico: gap@cm-tvedras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 60.000,00 euros 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Carlos Manuel Soares Miguel Cargo: Presidente da Câmara 402005384