Anúncio de procedimento n.º 3290/2009, de 15 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505309939 - Município de Portimão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo Endereço: Rua do Oceano Atlântico, n.º 15 - Quinta das Parreiras Código postal: 8500 823 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480400 Fax: 00351 282480407 Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestadores de serviços para alojamento de intervenientes na programação artística do TEMPO. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55270000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portimão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nos termos do art. 24º do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua do Oceano Atlântico, n.º 15 - Quinta das Parreiras Código postal: 8500 823 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480400 Fax: 00351 282480407 Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser entregues em suporte fisico de papel nos termos do n.º 1 do art. 9º do D.L. 18/2008 de 29/01. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Portimão Endereço: Largo 1º de Maio Código postal: 8500 543 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282480400 Fax: 00351 282480407 Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 49.523,81€. O contrato estará em vigor pelo período de 12 meses ou até que se esgote o valor contratado. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel António da Luz, Lic. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402022604