Diário do Govêrno n.º 163/1940, Série I de 1940-07-16

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são estabelecidos salários mínimos para o pessoal da indústria de conservas

Abre um crédito destinado à aquisição de corante para petróleos

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a fazer a entrega das importâncias para a construção de obras de defesa nacional nas ilhas adjacentes

Nova publicação, rectificada, do horário da 2.ª prova do exame de aptidão para a primeira matrícula na licenciatura em filologia germânica, no ano lectivo de 1940-1941, inserto no Diário o Govêrno n.º 155, de 6 do corrente mês

Torna obrigatório aos importadores de carvão manterem mínimos de existência permanente para fins comerciais e para consumo próprio das suas unidades industriais