Anúncio de procedimento n.º 3253/2009, de 14 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: AVEIRO Telefone: 00351 234406300 Fax: 00351 234406301 Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da Csa de Chá do Museu Arte Nova Outro: Concessão de exploração Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55330000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Sim 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Vera-Cruz - Aveiro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 do artº 81º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico - Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova Código postal: 3800 200 Localidade: AVEIRO Telefone: 00351 234406464 Fax: 00351 234406356 Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Através do site da Câmara Municipal de Aveiro (www.cm-aveiro.pt), mediante informação por mail ou por fax. As propostas devem ser apresentadas em papel. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Renda Mensal Proposta - 60% Qualidade da Proposta - 40% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: AVEIRO Telefone: 00351 234406300 Fax: 00351 234406301 Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço minimo mensal da renda é de 500,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Isabel Figueiredo Cargo: Directora do Departamento Jurídico 402026469