Anúncio de procedimento n.º 3341/2009, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511244681 - Município de Santa Cruz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Cruz Endereço: Praça Dr. João Abel Freitas Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz Madeira Telefone: 00351 291520100 Fax: 00351 291524062 Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-santacruz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção arruamento Lombo-Sítio do Povo em Gaula Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de terraplanagens, drenagem, pavimentação, rede de águas residuais domésticas e potável, iluminação publica, sinalização vertical e horizontal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Gaula, Concelho de Santa Cruz/Madeira. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 380 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos previstos no n.º 7 do programa de concurso. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, que deve conter as seguintes autorizações: A 1ª e subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta. A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão das Obras Publicas Endereço desse serviço: Câmara Municipal de santa Cruz, Praça Dr.º João Abel de Freitas - Santa Cruz Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz/Madeira Telefone: 00351 291520100 Fax: 00351 291524062 Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-santacruz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 2 do art.º 23.º do Decreto Lei n.º 143-A/2008. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo será fornecido no prazo de três dias úteis, após a recepção do pedido, mediante o pagamento da importância de 120,00 € (já inclui IVA) em dinheiro, através de cheque visado à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Cruz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz Endereço: Praça Dr.º João Abel de Freitas - Santa Cruz Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520100 Fax: 00351 291524062 Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-santacruz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 950.000,00 €. O acto do concurso é público, e terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dr.º João Abel de Freitas - Santa Cruz e realizar-se-á pelas 10.30 horas, no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Freitas Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402034414