Anúncio de procedimento n.º 3289/2009, de 14 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511228848 - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Av.Luís de Camões nº 57 Código postal: 9004 514 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291705610 Fax: 00351 291742545 Endereço Electrónico: area.eco@srs.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Obra de Remodelação do antigo Laboratório de Patologia Clínica para instalação do Hospital de Dia da Hemato-oncologia, Unidade da Dor e Serviço de Imagiologia do Hospital Cruz de Carvalho Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Hospital Cruz de Carvalho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Av. Luís de Camões nº57 Código postal: 9004 514 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291705610 Fax: 00351 291742545 Endereço Electrónico: area.eco@srs.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.sesaram.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo a pontuação global de cada proposta obtida pelo resultado da soma das pontuações parciais obtidas nos seguintes factores e subfactores elementares, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação, conforme a fórmula seguinte: PG = (0.5 x Vtp) + (0.4 x Po) + (0.1 x Pe) Com: PG - Pontuação Global de cada proposta, Vtp - Valia Técnica da Proposta, Po - Preço da Obra, e Pe - Prazo de Execução. FACTOR SUBFACTOR COEFICIENTE DE PONDERAÇÃO A) Valia Técnica da Proposta 0,50 A1) Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-obra e Plano de Equipamentos a afectar à obra: 0,35 A2) Memória Descritiva e Justificativa da execução da obra: 0,35 A3) Adequação dos Planos de Mão-de-obra e Equipamentos ao Plano de Trabalhos: 0,30 B) Preço da Obra: 0,40 C) Prazo de execução: 0,10 2. O factor de ponderação "valia técnica da proposta" será avaliado através de uma grelha que permite atribuir uma pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) valores, a cada concorrente, obtida através da seguinte expressão matemática: Pvt = [(0.35 x A1) + (0.35 x A2) + (0.3 x A3)] Pvt - Pontuação do Factor Valia Técnica da Proposta A1 - pontuação obtida para o subfactor Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-obra e Plano de Equipamentos a afectar à obra A2 - pontuação obtida para o subfactor Memória Descritiva e Justificativa da execução da obra A3 - pontuação obtida para o subfactor Adequação dos Planos de Mão-de-obra e Equipamentos ao Plano de Trabalhos A classificação dos subfactores será atribuída de acordo com a seguinte escala de pontuação: 2 (dois) pontos - Não satisfaz; 6 (seis) pontos - Satisfaz; 10 (dez) pontos - Bom. 3. O factor preço, será avaliado nos termos adiante expressos: Serão atribuídas as pontuações entre os limites 0 (zero) e 10 (dez), de acordo com a fórmula seguinte, sendo que 10 (dez) é a pontuação máxima que corresponde a um valor de 40% do preço-base e (0) zero a pontuação mínima que corresponde ao valor do preço-base. A fórmula para valorização é a seguinte: As propostas com valor igual ou inferior a 40% do preço base, caso tenham por base causas aceitáveis e justificáveis e conforme previsto nos números 3 e 4 do artigo 71.º do Código dos Contratos Públicos, serão pontuadas com 10 (dez) pontos. 4. O factor de ponderação "Prazo de Execução"será avaliado através de uma grelha que permite atribuir uma pontuação, de 0 (zero) a 10 (dez) valores, a cada concorrente, conforme a escala de pontuação que se segue, onde Pe refere-se ao Prazo de execução: - Pe menor ou igual a 195 (cento e noventa cinco) dias: 10 (dez) pontos; - Pe entre 196 (cento e noventa e seis) e 210 (duzentos e dez) dias, inclusive: 9 (nove) pontos; - Pe entre 211 (duzentos e onze) e 225 (duzentos e vinte e cinco) dias, inclusive: 8 (oito) pontos; - Pe entre 226 (duzentos e vinte e seis) e 240 (duzentos e quarenta) dias, inclusive: 5(cinco) pontos; - Pe superior a 240 (duzentos e quarenta) dias: 0 (zero) pontos. 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. Endereço: Av. Luis de Camões nº57 Código postal: 9004 514 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291709610 Fax: 00351 291709601 Endereço Electrónico: cadmin@srs.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cristina Alves Cargo: Directora do Serviço de Aprovisionamento 402043916