Anúncio de procedimento n.º 3306/2009, de 15 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504502298 - Resioeste, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Endereço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste - Estrada Nacional 361-1 Código postal: 2550 078 Localidade: Vilar - Cadaval Telefone: 00351 262770050 Fax: 00351 262770061 Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concepção, Construção, Fornecimento e Montagem do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário do Oeste Descrição sucinta do objecto do contrato: a) A elaboração do Projecto de Execução do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás produzido no Aterro Sanitário do Oeste, de acordo com o Projecto Base apresentado com a proposta e as especificações do Caderno de Encargos b) O fornecimento e montagem de todo o equipamento mecânico, electromecânico e eléctrico e a execução de todas as obras necessárias, nomeadamente: i) Ligação entre o sistema de drenagem e captação do biogás existente e o sistema de aproveitamento energético; ii) O Sistema de produção de energia, permitindo: (1) Fornecimento de biogás ao sistema de produção eléctrico em condições adequadas de pressão e caudal para a co-geração de energia eléctrica e térmica a partir do biogás; (2) Exportação integral de energia produzida para a rede do Sistema Eléctrico de Abastecimento Público (SEP). iii) O fornecimento de peças de desgaste rápido necessárias ao primeiro ano de operação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ; Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 31100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste - Estrada Nacional 361-1, 2550-078 Vilar - Cadaval 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 255 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP; Documento de habilitação previsto na segunda parte do n.º 2 do artigo 81.º ou na alinea a) do n.º 5 do artigo 81.º, consoante o caso, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, i.e. na 6ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 5,ª 8ª, 10ª, e 7ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Endereço desse serviço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste - Estrada Nacional 361-1 Código postal: 2550 078 Localidade: Vilar - Cadaval Telefone: 00351 262770050 Fax: 00351 262770061 Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008, as peças de concurso e as propostas serão fornecidas em suporte papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € (quinhentos euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 50% i) Concepção funcional e operacional da solução proposta - 45% (1) Produção anual de energia eléctrica, durante os primeiros 10 (dez) anos de operação - 18% (2) Disponibilidade, em tempo, para os primeiros 5 (cinco) anos de operação - 11,25% (3) Custos de exploração/manutenção para os primeiros 5 (cinco) anos de operação - 9% (4) Autoconsumo eléctrico - 6,75 % ii) Qualidade técnica geral - 5% b) Preço Proposto - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Endereço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste - Estrada Nacional 361-1 Código postal: 2550 078 Localidade: Vilar - Cadaval Telefone: 00351 262770050 Fax: 00351 262770061 Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Francisco Damas Antunes Cargo: Administrador-Delegado 402044061