Diário do Govêrno n.º 170/1940, Série I de 1940-07-24

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Construtores Civis - todos os construtores civis que exerçam a sua actividade profissional no continente e ilhas adjacentes

Regula as promoções ao pôsto de furriel miliciano

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no n.º 2) do artigo 15.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Transfere uma verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 6.º para a alínea b) do n.º 5) do artigo 5.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa