Diário do Govêrno n.º 177/1940, Série I de 1940-08-01

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos do distrito de Coimbra - todos os profissionais das artes gráficas que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no capítulo 11.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea no artigo 63.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Reforça duas verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa vigente na colónia de Moçambique