Declaração de rectificação de anúncio n.º 536/2009, de 24 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Concepção-Construção para Complemento das Linhas de Tratamento das ETAR do Pinhal Novo, Montado e Lagoinha. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 3 obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferiores a 60% do valor indicado para o preço base a que se refere a proposta; Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: b.1) Construção Civil de, pelo menos, 2 (duas) instalações de Estações de Tratamento de Águas Residuais com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; b.2) Fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 (duas) instalações de desinfecção por U.V. do efluente em Estações de Tratamento de Águas Residuais com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; b.3) Fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 (duas) instalações de Estações de Tratamento de Águas Residuais com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir formação superior em engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de obra de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 5.000 habitantes equivalentes. 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/24 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não Trata-se de um anúncio rectificativo ao anúncio de procedimento n.º 2983/2009, publicado na 2.ª do Diário da República n.º 125, de 1 de Julho de 2009. Rectificam-se, nos termos do presente anúncio, a alínea b)do ponto 12.1 do anúncio. Nos termos do presente anúncio avisam-se os interessados que a nova data limite para entrega das candidaturas é o próximo dia 13 de Agosto de 2009, até às 17:00 horas, sendo o respectivo acto público de abertura das candidaturas dia 14 de Agosto de 2009, pelas 10:00 horas. Informa-se que foram alterados os seguintes pontos do Programa de Concurso, os quais passam a ter a seguinte redacção: Ponto 9.2 - "Os documentos certificados de boa execução exigidos na alínea b) e os documentos das alíneas f) e h) do n.º 5.1, quando pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada." Ponto 11.1 - "As candidaturas serão entregues em suporte papel até às 17 (dezassete) horas do dia 13 de Agosto de 2009, pelos candidatos ou seus representantes, na morada referida no ponto 1.3., ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção" A alínea b) do ponto 14.1 - "A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do Concurso, da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: b.1) Construção Civil de, pelo menos 2 (duas) instalações de Estações de Tratamento de Águas Residuais com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; b.2) Fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos 2 (duas) instalações de desinfecção por U.V. do efluente em Estações de Tratamento de Águas Residuais com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; b.3) Fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos 2 (duas) instalações de Estações de Tratamento de Águas Residuais com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes". 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Mineiro Aires Cargo: Presidente da Comissão Executiva 402099304