Diário do Govêrno n.º 183/1940, Série I de 1940-08-08

Rectificação ao decreto n.º 30450, que modifica o que se encontra estabelecido no decreto n.º 27679 quanto ao atravessamento subterrâneo de canalizações através do leito de estradas nacionais

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do artigo 1.º do orçamento do Ministério

Aumenta de três unidades o número de médicos de 2.ª classe do quadro dos serviços de saúde da colónia de Moçambique

Abre um crédito para pagamento do vencimento relativo ao 2.º semestre do decorrente ano económico que compete ao lugar de primeiro oficial de Fazenda com que foi aumentado o quadro da Repartição de Fazenda e Alfândegas, da Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério