Anúncio de procedimento n.º 3620/2009, de 28 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506826961 - Município de Monchique Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique Endereço: Travessa da Portela nº2 Código postal: 8550 470 Localidade: Monchique Telefone: 00351 282910200 Fax: 00351 282910299 Endereço Electrónico: geral@cm-monchique.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de conduta distribuidora de água Cruz dos Madeiros/ Bica Boa de Baixo Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um troço de conduta para água, respectivos ramais e órgãos de regulação da pressão de serviço Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Monchique 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme art.º 38 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Travessa da Portela, nº2, 2º Código postal: 8550 470 Localidade: Monchique Telefone: 00351 282910213 Fax: 00351 282910299 Endereço Electrónico: div.su@cm-monchique.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto no cap.II do DL18/2008 de 28 de Janeiro - Disposições transitórias 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme critérios estabelecidos no artigo 9º do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Telefone: 00351 289400390 Fax: 00351 213506010 Endereço Electrónico: correio@loule.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto dos Santos Tuta (Dr.) Cargo: Presidente da Câmara 402107688