Aviso de prorrogação de prazo n.º 593/2009, de 3 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600073505 - Secretaria Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e do Ensino Superior 600073505 - Secretaria Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e do Ensino Superior Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr João Leal / Dr José Quaresma Endereço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205 Código postal: 1649 018 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231000 Fax: 00351 217231005 Endereço Electrónico: teatrothalia@sec-geral.mctes.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 1/2009 - Requalificação do Teatro Thália Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição das construções anexas aos três corpos que constituem o espaço cénico primitivo do Teatro Thália e construção de uma estrutura nova que responda às exigências técnicas das utilizações previstas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 2700000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estrada das Laranjeiras, 205 - 1649-018 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 335 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, de acordo com a Portaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro, contendo: - 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; - 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior / Direcção de Serviços dos Recursos Financeiros e Patrimoniais Endereço desse serviço: Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205 Código postal: 1649 018 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231000 Fax: 00351 217231005 Endereço Electrónico: teatrothalia@sec-geral.mctes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. Meios electrónicos descritos no Programa de Concurso e Caderno de Encargos Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 30%; b) Metodologia para o desenvolvimento dos trabalhos - 40%; c) Garantia de boa execução e cumprimento do prazo - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Dos actos praticados no procedimento cabe recurso para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Dos actos praticados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior cabe impugnação judicial. Endereço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205 Código postal: 1649 018 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231000 Fax: 00351 217231005 Endereço Electrónico: geral@sec-geral.mctes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao anúncio de procedimento nº 3167/2009, publicado no Diário da República nº 130, de 8/07/2009, informa-se que, em cumprimento do disposto no artº 61º do CCP, foi apresentada uma lista de erros e omissões por parte de dois interessados, tendo ficado suspenso o prazo de entrega das propostas. Tendo em conta que a decisão de aceitação dos erros e omissões apresentados implica uma correcção aos aspectos fundamentais das peças do procedimento, o prazo da entrega das propostas é prorrogado, de acordo com o nº 2 do artº 64º, para o dia 20/08/2009, até às 17,30 horas. A abertura das propostas será efectuada no dia 21/08/2009, pelas 10,30 horas, na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Raúl Capaz Coelho Cargo: Secretário-Geral do MCTES 402141772