Diário do Govêrno n.º 194/1940, Série I de 1940-08-21

Prorroga o prazo de validade do concurso para o pôsto de furriel do quadro permanente, que teve início em 1 de Janeiro de 1938, para as armas de artilharia, cavalaria, engenharia e aeronáutica e para os serviços de saúde e administração militar

Reduz a uma unidade o número de engenheiros electrotécnicos do quadro da Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Coloca no quadro da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones o menos antigo dos dois engenheiros electrotécnicos actualmente em serviço no quadro da referida Direcção Geral

Manda observar várias disposições acêrca da aplicação e execução no território sob a administração da Companhia de Moçambique, ordenada pelo decreto n.º 30006, dos diplomas que criam os organismos de coordenação económica e corporativa e regulamentos respectivos

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério para ocorrer a despesas de artigos de expediente do Instituto Geográfico e Cadastral