Anúncio de procedimento n.º 3845/2009, de 6 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502549343 - Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CENTRO PAROQUIAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE DARQUE Endereço: Rua José Magalhães, n.º 179 Código postal: 4935 094 Localidade: DARQUE - VIANA DO CASTELO Telefone: 00351 258323096 Fax: 00351 258323024 Endereço Electrónico: ccdarque@sapo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CENTRO COMUNITÁRIO - UCC - DARQUE - 1ª FASE Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Edifício Social e de Saúde - 1ª Fase Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1290000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1290000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Darque - Viana do Castelo País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: a classificação na 1ª, 4ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como empreiteiro geral ou Construtor Geral na 1ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque Endereço desse serviço: Rua José Magalhães, n.º 179 Código postal: 4935 094 Localidade: Darque - Viana do Castelo Telefone: 00351 258323096 Fax: 00351 258323024 Endereço Electrónico: mailmgc@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está disponível. Deverá ser consultado o seguinte site: www.cc-darque.org Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (cem euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrente serão avaliadas em função do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo graduadas para efeito de adjudicação através da ponderação dos seguintes factores: Vt=Valia técnica da proposta; P=Preço e segundo a expressão Cp= 0,50Vt + 0,50 P, em que Cp é a classificação da proposta. Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguinrtes subfactores com a ponderação: Memória descritiva e justificativa - 50%; Plano de trabalhos - 15%; Plano de mão de obra/Meios humanos a afectar à obra - 7,5%; Plano de meios técnicos/Equipamentos a afectar à obra - 7,5%; Implementação do Plano de Segurança e Saúde da Empreitada - 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua Damião, 220 - São José de São Lázaro Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 253506000 Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mi.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas pelas 10:00 horas na Sala de Reuniões do Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque. O preço base estimado para a empreitada é de € 1.290.000,00 (um milhão duzentos e noventa mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal. A empreitada é financiada no âmbito do regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I.P. a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), designado por Programa Modelar (Regulamento). Regime de contratação: Decreto-Lei n.º 18/08 de 29 de Janeiro 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Maciel Fraga Cargo: Presidente da Direcção do C.P.P.S.C.D. 402162435