Anúncio de procedimento n.º 3853/2009, de 7 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502177080 - Município de Mafra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mafra Endereço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261810143 Fax: 00351 261810144 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de alimentação (refeições e lanches), em confecção local, na Creche Municipal de Mafra, no período entre Setembro de 2009 a Julho de 2010. Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de alimentação (refeições e lanches), em confecção local, na Creche Municipal de Mafra, no período entre Setembro de 2009 a Julho de 2010. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 67000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55322000 Valor: 67000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Creche Municipal de Mafra, Av. António Zeferino Alves, 2640-407 Mafra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c)Certidão do Registo Comercial, nos termos do n.º 4 do artigo 81.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261810143 Fax: 00351 261810144 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Qualidade e mérito técnico do serviço proposto (50%); b)Diversidade das Ementas (10%); c)Preço e condições de pagamento (40%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mafra Endereço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261810143 Fax: 00351 261810144 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal 402164833